Nessa segunda-feira, 28, entidades sindicais de todo o Brasil realizaram ato em Brasília reivindicando o fim do confisco da aposentadoria instituído pela reforma da Previdência de 2019, do governo Jair Bolsonaro (PL). A atividade fez parte da Marcha a Brasília, que levou à capital federal também outras pautas dos trabalhadores e trabalhadoras.
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A mobilização na segunda-feira aconteceu em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo foi cobrar que o STF conclua o julgamento que discute a inconstitucionalidade de diversos itens da reforma. O Supremo está julgando em conjunto uma série de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam partes da emenda constitucional 103/2019. Gilmar Mendes pediu vista no dia 19 de junho, quando o Supremo havia formado maioria para derrubar alguns dos pontos questionados nas ações e, em outubro, devolveu o processo. Com isso, cabe ao presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, definir o momento de entrada do julgamento na pauta do STF.
Essas ADIs, movidas por diferentes entidades, pedem que o STF reconheça que determinados itens da reforma violaram a Constituição Federal e, portanto, deveriam deixar de valer. Até o momento, estão sendo derrubadas, entre outras questões, as possibilidades de cobrança de contribuição extraordinária, e de que as alíquotas para aposentados, aposentadas e pensionistas incidam sobre o que exceder o valor de um salário mínimo, e não sobre o que exceder o teto do Regime Geral. Mas é importante lembrar que os ministros podem mudar seus votos até o encerramento do julgamento. Por isso, é preciso pressionar.
Na sequência do ato no STF, nesta terça-feira, 29, trabalhadoras e trabalhadores, do campo e da cidade, de todas as regiões do país, marcharam em defesa de direitos e por condições dignas de trabalho e de vida. A Plenária e Marcha da Classe Trabalhadora foi organizada pela CUT e demais centrais sindicais, em Brasília. A redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, é uma das principais reivindicações da Marcha deste ano.
À tarde, foi entregue ao presidente Lula (PT) um documento com a pauta da classe trabalhadora. O documento apresenta as 26 reivindicações e proposições que são prioridades do movimento sindical em 2025. Quatro delas foram destaque nas falas da plenária: a redução da jornada de trabalho sem redução salarial; o fim da escala 6 x 1; a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação dos super-ricos. A pauta inclui, ainda, temas como valorização da agricultura familiar, cumprimento da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres, transição energética justa, combate ao racismo e à LGBTfobia, entre outras.
