O Sintrajufe/RS reuniu-se, nesta quarta-feira, 3, com representantes do escritório de advocacia Young, Dias, Lauxen e Lima Advogados, que prestou assessoria jurídica ao sindicato anteriormente e, por esse motivo, ainda é responsável por algumas ações judiciais da entidade. A reunião tratou do ingresso da totalidade das ações de execução referentes à ação civil pública 5041713-96.2016.4.04.7100, cujo objeto eram os valores não pagos do reajuste de 2016 nos auxílios alimentação e creche (assistência pré-escolar) de colegas da 1ª instância da Justiça Federal e do TRF4.
Na reunião, o escritório comprometeu-se a finalizar o ajuizamento de todas as ações de execução até o final do mês de fevereiro. Até o momento, foram ajuizadas 423 execuções, não tendo havido impugnação sobre os cálculos. Dessas, 100 estão prontas, com RPVs para expedir. A ação civil pública transitou em 10 de julho de 2020.
Conheça o procedimento
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O Sintrajufe/RS centralizou o recebimento da documentação dos colegas sindicalizados. Entre 18 de setembro e 21 de dezembro, foram encaminhados ao escritório 12 lotes, somando 800 servidores e servidoras. Conforme previsão reada ao sindicato, as execuções deveriam ser ajuizadas até 20 de dezembro de 2020. No entanto, uma parte não foi protocolada e continua pendente de ajuizamento.
Diante disso, conforme deliberado pela Diretoria Executiva, no dia 15 de janeiro o Sintrajufe/RS encaminhou ofício ao escritório, com as seguintes solicitações: envio de relatório de todas as execuções já ajuizadas, com nome completo do servidor ou servidora e número da ação; informações sobre o que tem sido feito a fim de agilizar o ajuizamento das execuções e qual prazo estimado para a finalização; solicitando, desde já, a finalização do ajuizamento/protocolo de todas as ações faltantes no prazo de 15 dias.
Mudança de assessoria jurídica ocorreu em 2019
O escritório Young, Dias, Lauxen e Lima Advogados prestou assessoria ao Sintrajufe/RS de agosto de 2017 a novembro de 2019, na gestão anterior do sindicato. Quando da rescisão contratual, ficou acordado que esse escritório permaneceria com alguns processos, entre eles, o de execução referente aos auxílios alimentação e creche da JF/TRF4.
A partir de novembro de 2019, a assessoria jurídica voltou a ser prestada pelo escritório Silveira, Martins, Hübner Advogados, que já havia atuado junto ao sindicato.
Colegas ainda podem encaminhar a execução via Sintrajufe/RS
Se você recebeu auxílios alimentação e/ou creche em 2016, ainda pode encaminhar a execução por meio da assessoria jurídica do Sintrajufe/RS, sem honorários advocatícios.
Basta enviar a documentação necessária para o e-mail jurí[email protected]. Veja AQUI tudo o que é necessário.
Se você ainda não é sindicalizado, faça AQUI o da ficha de sindicalização e filie-se ao Sintrajufe/RS!
