O jornal O Estado de S. Paulo noticia nesta terça-feira mais uma ação do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) para beneficiar os militares. Está sendo preparada uma medida provisória (MP) que cria cargos comissionados específicos para o setor e permite a acumulação de remunerações para os fardados. Enquanto isso, para os servidores civis, concursados, a política do governo é de congelamento e tentativa de redução salarialas ameaças nesse sentido têm sido recorrentes e am, neste momento, especialmente pela proposta de emenda à Constituição 186/2020, conhecida como PEC Emergencial .
O texto que vem sendo preparado para a MP cria duas categorias de cargos e gratificações no Executivo exclusivas para militares. A proposta do governo prevê que os militares possam acumular a remuneração integral dos cargos e funções com aquela recebida pelo posto ocupado originalmenteessa possibilidade não existe no caso de servidores civis. E essa remuneração será ainda maior do que as atuais: oficiais que hoje recebem até R$ 1.734,92 apenas pela função poderão ar a receber R$ 6.991,73. Para os praças de patente mais baixa, as gratificações poderão chegar a R$ 2.591,46. Além das remunerações mais altas e acumuláveis e dos cargos exclusivos, os militares poderão continuar sendo indicados para cargos e funções destinados a civis.
A proposta está, neste momento, em análise pela Casa Civil. Há dúvidas sobre o tema até mesmo dentro do governo, onde os afagos aos militares nem sempre são bem vistos. Em documento obtido pelo Estado de S. Paulo, o Ministério da Economia adverte que a medida geraria aumento significativo nas remunerações.
Ainda assim, a nova benesse faz parte de uma política continuada de tentativa de compra de apoio dos militares pelo governo com recursos e cargos. Em diversas matérias anteriores, o Sintrajufe/RS já tratou de diversos favores de Bolsonaro ao setor: privilégios na reforma da Previdência, ingresso no serviço público sem concurso, reajuste salarial periódico, possibilidade de receber acima do teto, ampliação da presença em ministérios e cargos, reajuste em penduricalhos que custará R$ 26 bilhões. Assim, Bolsonaro busca fortalecer uma base política viável para recrudescer a escalada autoritária que vem construindo desde o início de seu governo e que, dado o caos social que se instala no país, tende a aprofundar-se.
