Na manhã de 31 de março o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou sessão ordinária, tendo na pauta, entre outras questões, o auxílio-saúde. A diretora do Sintrajufe/RS Cristina Viana esteve em Brasília acompanhando a sessão, que também tratou da equiparação da indenização de transporte para oficiais e oficialas de justiça com os valores já pagos para oficiais na Justiça Federal.
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Logo no início da sessão Aloysio Corrêa da Veiga, presidente CSJT, afirmou que “(…) precisamos entender que toda essa questão surge de uma resolução do CNJ com relação aos magistrados. E, naturalmente, com prazo de cumprimento. E, com relação aos servidores, ainda pende de andamento uma questão de pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça. E falar na preocupação dessa Presidência com a isonomia de servidores e magistrados, que sempre tivemos como um fluxo da própria existência, a questão desse princípio da isonomia entre magistrados e servidores com relação ao auxílio-saúde. E toda a preocupação com relação ao valor do auxílio-saúde. (…) E, naturalmente, tem repercussão orçamentária, que naturalmente deverá ser objeto de uma gestão mais profunda, de uma análise para que possamos dar continuidade, segurança e condições de executoriedade.”
O ministro seguiu afirmando: “(…) Não adianta implantarmos e não ter como pagar. Então, é necessário que nós tenhamos a consciência de que precisamos traduzir todo esse sistema numa probabilidade de execução, de êxito, de isonomia e de justiça”.
Veja a íntegra abaixo: s16
Corrêa da Veiga também afirma que “(…) essa é a preocupação da Presidência do tribunal, entre servidores e magistrados, no que se refere à saúde, um direito fundamental de todos, assegurado, e da intenção dessa Presidência em trabalhar em uma proposta mais justa. Essa é a questão. Há no sistema um indicativo de vista regimental do conselheiro Claudio Mascarenhas Brandão e da conselheira, sucessivamente, Maria Helena Mallmann”.
Sintrajufe/RS pede nova audiência com Presidência do TRT4 8713j
Na sexta-feira, 21, a Presidência do TRT4 enviou comunicado a servidores e magistrados informando que “determinou a revisão geral dos planejamentos orçamentário e financeiro do TRT4 para o ano de 2025”.
A nota não cita medidas concretas sobre gastos a serem revistos, mas aponta “o incremento das despesas, notadamente com pessoal, a partir do ano de 2024.” E segue afirmando que “durante o presente exercício, contudo, haverá o constante monitoramento de gastos para o fim de habilitar readequações, conforme se mostrem necessárias”.
Em abril de 2024, déficit era de R$ 150 milhões 3g6w4g
No final de abril de 2024, em reunião com o Sintrajufe/RS, a istração do TRT4 informou que o tribunal encaminharia ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) uma proposta de orçamento com previsão de déficit de cerca de R$ 150 milhões em 2024. A istração relatou que, depois da finalização da Proposta Orçamentária de 2024, foram inseridas novas rubricas não previstas na folha de pagamento, como a licença compensatória, adicional por tempo de serviço (ATS) e gratificação por exercício cumulativo de jurisdição (GECJ), vantagens da magistratura.
Autoconcessões da magistratura já atingiram direitos dos servidores e servidoras 4z31s
Os benefícios autoconcedidos pela magistratura nos últimos meses geraram efeito negativo direto aos trabalhadores. Em matéria publicada no final de março de 2024, o Sintrajufe/RS informava que colegas da Justiça do Trabalho, no momento da aposentadoria, estavam sendo informados de que não havia recursos para pagamento de indenização de férias ou licenças prêmios não usufruídas.
Na ocasião, o Sintrajufe/RS já avaliava que o problema estava relacionado com a onda de autoconcessões de benefícios à magistratura, como a indenização por atividades istrativas ou processuais extraordinárias, a chamada licença compensatória, que representa mais de R$ 14 mil mensais para magistrados, além dos quinquênios (adicional de tempo de serviço) e da gratificação por acúmulo de jurisdição.
“Nenhum centavo a mais dos servidores para pagar tratamento diferenciado na saúde do TRT4!” 1p2g6k
No dia 20 de março, data nacional de mobilização da categoria convocada pela Fenajufe por uma nova carreira, reposição das perdas e defesa dos concursos públicos, centenas de servidores e servidoras cobraram do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, uma resposta às reivindicações apresentadas no Fórum de Carreira.
No Rio Grande do Sul, essa mobilização teve outro ingrediente: os dizeres “Nenhum centavo a mais dos servidores para pagar tratamento diferenciado na saúde do TRT4!” traduziam a indignação dos trabalhadores e trabalhadoras com a possibilidade de ter que ampliar a participação nas despesas no plano, ainda mais com a possível implementação do auxílio-saúde diferenciado para a magistratura na JT gaúcha.
Depois da sessão do CSJT em que foi retirado da pauta o auxílio-saúde, a direção do Sintrajufe/RS pediu nova audiência à Presidência do TRT4.
