Nesta semana, o Sintrajufe/RS está publicando uma série de matérias de interesse direto dos aposentados e aposentadas, com o mote “Aposentadoria é um direito e respeitar as e os aposentados é um dever”. As publicações ocorrem em referência ao Dia Nacional do Aposentado e Aposentada, celebrado no dia 24 de janeiro. A questão da previdência complementar, especificamente da Funpresp-Jud, e da forma como essas modalidades afetam os e as colegas, é tema importante de ser compreendido tanto por inativos e pensionistas quanto por ativos. Por isso, nesta matéria, o Sintrajufe/RS explica a situação atual.
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No dia 13 de janeiro, foi publicada a portaria interministerial MPS/MF nº 6, disponível AQUI. Ela atualiza os valores das aposentadorias e benefícios previdenciários e eleva o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) de R$ 7.786,02 para R$ 8.157,41.
Como fica quem está apenas no RPPS com paridade e integralidade 483nu
Com as mudanças, as faixas salariais para incidência das alíquotas das contribuições previdenciárias dos servidores e das servidoras da ativa, aposentados, aposentadas e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) também foram atualizadas.
Com a emenda constitucional (EC) 103/2019, a previdência das servidoras e dos servidores públicos federais ou a ser calculada de forma progressiva, em percentuais que vão de 7,5% até 22%, nos mesmos moldes do Imposto de Renda (IR). Por essa razão, existem as faixas salariais, as respectivas alíquotas e parcela a deduzir.
Para aposentados, aposentadas e pensionistas do RPPS, a contribuição ocorre somente para quem ganha acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que ficou em R$ 8.157,41. Assim, para esse segmento, as alíquotas variam de 14,5% a 22%, dependendo da faixa salarial, ficando isentos de contribuição aqueles e aquelas que ganham até o teto.
A diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos explica que, no caso das e dos colegas da ativa e aposentados pelo RPPS com paridade e integralidade, “o reajuste da tabela da contribuição previdenciária, a partir de janeiro de 2025, conforme valores indicados na portaria, é importante e resulta na diminuição do valor do desconto do PSS. No entanto, essa diferença a a integrar a base de cálculo e sobre ela incidirá o IR, o que representa um valor menor, uma vez que a tabela do IR não foi atualizada”.
Como fica para quem aderiu à Funpresp-Jud 1y2b
A nova tabela também traz impacto para os servidores e as servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU) que aderiram à Funpresp-Jud. Isso porque qualquer alteração no valor do teto do RGPS impacta no valor da contribuição do participante patrocinado para a Funpresp-Jud, pois ele tem o benefício da sua aposentadoria limitado ao teto do RGPS e contribui para a Fundação sobre a diferença entre a sua remuneração (base de contribuição) e o referido teto. Como há diferentes percentuais de contribuição de acordo com a forma de adesão definida pelo participante, haverá diferentes faixas em relação ao impacto financeiro efetivo.
A Funpresp-Jud disponibilizou tabelas demonstrando como ficam as novas contribuições. Veja abaixo como fica até janeiro:
A partir de fevereiro, os servidores e servidoras do Judiciário Federal e do MPU arão a receber os valores referentes à última parcela da reposição salarial das categorias. Com isso, também haverá alterações nas tabelas da Funpresp-Jud. Veja abaixo:
Funpresp-Jud é opção? 5i4e5s
Diversos colegas que ingressam no Poder Judiciário da União e no Ministério Público da União se questionam se vale a pena aderir ao regime de previdência complementar. O Sintrajufe/RS tem uma luta histórica pela volta da paridade e integralidade. Contudo, atualmente, o Funpresp-Ju é o único meio em que o órgão contribui para aposentadoria ou pensão acima do teto do RGPS, na proporção de 1 para 1, ou seja, para cada real depositado pelo servidor o órgão deposita o valor equivalente. A perspectiva de não ficar no órgão durante muito tempo ou a crença de que o investimento individual em ativos de risco, como criptomoedas ou ações, pode garantir uma aposentadoria segura, muitas vezes não corresponde à realidade, deixando os trabalhadores ainda mais vulneráveis à volatilidade do mercado ou a bolhas especulativas.
A contribuição patronal é uma conquista dos trabalhadores, que começaram a construir fundos de ajuda mútua inicialmente somente com suas próprias contribuições. Foi essa luta que permitiu que hoje o país mantenha um sistema previdenciário com elementos de solidariedade geracional. Por isso, o Sintrajufe/RS orienta que os novos colegas adiram ao regime de previdência complementar enquanto travamos juntos a luta pelo fim do desconto dos aposentados, o retorno da paridade e integralidade e uma política salarial justa e com manutenção do poder de compra para todos.
