Em agosto de 2023, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), renovou o contrato com uma empresa terceirizada cujas contas foram reprovadas ano a ano e que é alvo de investigação por suspeita de gastos irregulares que podem somar R$ 173 milhões. O caso foi revelado nesta quinta-feira, 3, em reportagem publicada pelo site Matinal.
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Trata-se da Associação Hospitalar Vila Nova (AHVN), contratada pela Prefeitura ainda na gestão de Nelson Marchezan Jr. (PSDB), em 2018, como gestora do Hospital da Restinga e Extremo Sul. Desde lá, em todos os anos as contas da empresa foram reprovadas por técnicos da Secretaria Municipal de Saúde. Também há “vícios de gestão” apontados pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) e investigação aberta pela Polícia Federal a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Conforme a reportagem, entre os problemas identificados na execução do contrato, estão despesas sem comprovação, pagamentos por serviços de terceiros feitos a gestores e servidores e descumprimento da norma municipal que condiciona contratação de serviços a análise de três orçamentos: “Um parecer técnico da prefeitura ao qual a Matinal teve o revela que, a cada inspeção da SMS, foram contabilizados milhões em recursos públicos com destinação sem comprovantes – ou seja, não foi possível saber se foram convertidos em atendimentos ou exames. Os técnicos encarregados da fiscalização exigiam a devolução desses recursos aos cofres públicos. A comprovação ou o ressarcimento de valores indevidamente desembolsados, de acordo com o parecer, não existiu. O montante ultraa hoje R$ 173 milhões”, explica a matéria.
Além desse hospital, a mesma empresa gerencia o Hospital Vila Nova, o Pronto Atendimento de Saúde Mental do IAPI e a Farmácia de Medicamentos Especiais (Celme) e mais de 30 unidades de atenção básica. A reportagem do Matinal conta que também nas UBS há problemas e que um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou “graves distorções” nessas parcerias.
Conselho de Saúde já havia alertado 203q2
Desde o início do contrato, pareceres técnicos reprovaram valores de R$ 27,8 milhões em 2019, R$ 37,1 milhões em 2020, R$ 44,1 milhões em 2021 e R$ 64 milhões em 2022. Mesmo assim, em 2023, Melo renovou o contrato, mesmo com alerta do CMS sobre a possibilidade de que incorresse em improbidade istrativa por conta da renovação. Mas a relação da gestão Melo com a empresa foi além: “Além de renovar o contrato com a entidade privada em 2023, a istração Melo estreitou ainda mais os laços com o AHVN ao lançar o programa Agiliza, para reduzir as filas de cirurgia. O projeto, com aporte de R$ 55,6 milhões que não constava no orçamento previsto daquele ano, destinou parte da verba à entidade, o que novamente chamou a atenção do CMS”, conta a reportagem.
Em outro chamamento público, a empresa não constou na lista de entidades habilitadas. Melo, então, destituiu a comissão que elaborou a lista e nomeou uma nova, que, agora sim, incluiu a empresa investigada na lista.
Leia AQUI a reportagem completa do Matinal.
Em São Paulo, a “máfia das creches” 6h1y6g
A Polícia Federal também está investigando caso ocorrido em São Paulo, conhecido como “máfia das creches”. As investigações apontam um suposto esquema no qual ONGs que istram creches municipais receberiam de volta parte do dinheiro contabilizado como despesas com materiais. As empresas teriam feito os rees via cheques, depósitos e boletos, beneficiando pessoas ligadas à istração dessas entidades.
No Rio de Janeiro e Canoas, desvios bilionários na saúde 5p1gs
No último período, o Sintrajufe/RS tem publicado diversas matérias alertando para os casos de corrupção envolvendo empresas terceirizadas, especialmente no formato de organizações sociais (OS) na área da saúde. Em 2021, o Sintrajufe/RS denunciou as redes de corrupção e de desvios de recursos da saúde a partir de Organizações Sociais tratando de dois casos, ocorridos no Rio de Janeiro e em Canoas. Mas situações semelhantes são descobertas de forma recorrente em todo o país.
A proposta de reforma istrativa que vem sendo discutida e recorrentemente relembrada por lideranças do Congresso desde o governo Jair Bolsonaro (PL), a PEC 32/2020, abre ainda mais as portas para generalizar esse tipo de situação. Entre outras medidas, como a possibilidade de novas formas de contratação sem concurso público e o fim da estabilidade, a PEC traz a permissão para que órgãos e entidades , inclusive privados, firmem instrumentos de cooperação . Ou seja, permite uma privatização disfarçada, ou nem tanto, de todos os serviços e de toda a estrutura do setor público. Fato é que mesmo sem sua aprovação estados e municípios já vem aplicando a política de terceirização de serviços públicos, com resultados estampados em investigações policiais.
Foto: Maia Rubin/PMPA
