A aplicação, no Rio Grande do Sul, da reforma da Previdência de 2019, tira dos bolsos dos aposentados e aposentadas R$ 1,1 bilhão por ano. É o que revela matéria publicada no site GZH, que diz ser esse o impacto anual estimado para o estado caso o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube os itens da reforma cuja constitucionalidade está sendo julgada e que configuram um verdadeiro confisco das aposentadorias – confisco que o governador Eduardo Leite (PSDB) está empenhado em manter. Por outro lado, as isenções fiscais explodiram em seu governo: apenas em 2023, Leite abriu mão de R$ 17,2 bilhões em renúncias fiscais, o equivalente a 25,2% das receitas do estado.
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O STF está julgando em conjunto uma série de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam partes da emenda constitucional 103/2019, de reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PL). No dia 19 de junho, o Supremo formou maioria para derrubar alguns dos pontos questionados nas ações. O julgamento, porém, foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes – quando faltava apenas o voto dele para ser apresentado –, o que faz com que todos os votos ainda possam ser modificados. Mesmo assim, até o momento, estão sendo derrubadas, entre outras questões, as possibilidades de cobrança de contribuição extraordinária, e de que as alíquotas para aposentados, aposentadas e pensionistas incidam sobre o salário mínimo – e não sobre o teto do Regime Geral, como era antes da reforma. A votação sobre a progressividade das alíquotas está empatada em cinco votos a cinco.
Veja AQUI os votos até o momento.
Veja AQUI detalhes sobre as ADIs.
Leite busca ministros do STF para defender continuidade do confisco
No Rio Grande do Sul, o governo Leite aplica tanto a progressividade das alíquotas quanto a incidência das contribuições de aposentados sobre o salário mínimo, e não sobre o teto. Ou seja, aposentados, aposentadas e pensionistas do estado contribuem sobre tudo o que ultraa R$ 1.412,00, em vez de R$ 7.786,02, como seria sem a reforma.
Em meio à possibilidade de que o STF derrube parte da reforma, o governo Leite se movimenta no sentido contrário. No dia 28 de agosto, o vice-governador, Gabriel Souza (MDB), acompanhado do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), reuniu-se com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, para tratar do tema. Na ocasião, defenderam a constitucionalidade da reforma e tentaram “sensibilizar” Barroso em relação ao impacto financeiro de uma possível decisão favorável aos aposentados. Nessa quinta-feira, 5, foi a vez do próprio Eduardo Leite, novamente com a presença de Ibaneis, visitar o ministro Edson Fachin para reforçar o pedido para que o STF mantenha o confisco.
Ato com centenas de servidores das três esferas do serviço público reivindicou derrubada da reforma no STF e apontou luta por revogação
No final de agosto, atos em diversas cidades, em frente a sedes do Poder Judiciário, pressionaram pela declaração de inconstitucionalidade dos itens da reforma julgados no STF. E foram além, apontando a necessidade de revogação completa da reforma. Em Porto Alegre, a manifestação reuniu centenas de servidores e servidoras em frente ao TRF4, com participação do Sintrajufe/RS e de diversas entidades representativas de servidores das esferas municipal, estadual e federal. Veja AQUI como foi.
Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini
