Em portaria publicada no dia 22 e assinada pela juíza federal substituta da Justiça Militar, Patricia Silva Gadelha, fica prorrogada até 31 de março a manutenção do teletrabalho na 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), situada em Porto Alegre. A portaria 250/2021 mantém, de forma remota, o atendimento externo, permanecendo o atendimento presencial apenas quando estritamente necessário .
Outra determinação é que, enquanto a região de Porto Alegre estiver classificada na bandeira de cor preta no Programa de Distanciamento Controlado no Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a apresentação dos sursitários seja substituída, excepcionalmente, por contato telefônico realizado por servidor do Juízo .
Para determinar a prorrogação, foram considerados a continuidade da situação de emergência em saúde pública devido à disseminação da COVID-19 , o ato 3.209/2021, de 8 de fevereiro de 2021, do Superior Tribunal Militar e da resolução 322 do Conselho Nacional de Justiça, que trata, entre outros, de requisitos para a retomada do trabalho presencial. A portaria 250/21 também ressalta que os processos judiciais e istrativos no âmbito da Justiça Militar da União tramitam por meio eletrônico .
Veja AQUI a portaria.
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