Execução da ação do PSS sobre AQ por ações de treinamento (5006272-83.2018.4.04.7100) 363f3k
A ação se refere a uma importante vitória obtida pelo Sintrajufe/RS no processo 5006272-83.2018.4.04.7100, no qual foi deferido:
a) devolução do valor pago a título de contribuição previdenciária sobre o adicional de qualificação por treinamento para os servidores e servidoras da Justiça do Trabalho da 4ª Região (art. 14 da lei 11.416/2006);
b) restituição dos valores descontados a título de PSS desde 18 de setembro de 2012, acrescidos de juros e correção monetária.
Quem tem direito: 5534w
Servidores e servidoras da Justiça do Trabalho da 4ª Região, sindicalizados, que tiveram desconto de PSS sobre o adicional de qualificação por treinamento.
O que é preciso fazer 3k1e3t
Entregar o termo de autorização, preenchido e assinado, ao Sintrajufe/RS, por um dos seguintes meios:
a) e-mail [email protected];
b) pessoalmente, na sede do sindicato (rua Marcílio Dias, 660, bairro Menino Deus, Porto Alegre).
IMPORTANTE 324n4o
As servidoras e os servidores que receberam valores judiciais e que atualmente não estão mais sindicalizados e sindicalizadas devem se refiliar. O sindicato encaminhará a execução judicial apenas de filiados ou filiadas.
Não é sindicalizado? Veja como fazer
Para se sindicalizar ao Sintrajufe/RS, abra e imprima a ficha de sindicalização, disponível AQUI, preencha, confira tudo e assine. Depois, basta enviá-la, digitalizada, para o e-mail [email protected]. Você também pode enviar por Correios para o Sintrajufe/RS (Rua Marcílio Dias, 660 – Menino Deus – Porto Alegre – RS – CEP 90.130-000) ou entregar para o diretor de base de sua unidade.